É um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, fiscalizador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criado pela Lei nº 2271/99 e Regimento Interno. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Contato: (019) 3874-9976

E-mail: casadosconselhos@paulinia.sp.gov.br

Localização: Avenida Getúlio Vargas, 527 - Nova Paulínia

Secretaria responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

MESA DIRETORA:

Presidente: Gisela Silva Pereira

Vice-Presidente: Geraldo Campos Amaro

Primeira Secretária: Marica Buzolin Scarpin

Segunda Secretário: Elaine Aparecida Souza e Silva

Primeira Tesoureira: Aline Muraoka

Segunda Tesoureira: Luana de Alvarenga de Assis Mendonça

Conselheiros: Representantes da Sociedade Civil:

Titular:

Ruth Gomes da S. Santiago

Rosangela Carnielli

Elaine Aparecida de S Silva

Geraldo Campos Amaro

Suplentes:

Aline Muraoka

Entidades Representadas no Conselho:

CISA, Lions  Club, Casa do Menor, APAE, AMBAP, Escoteiro Bem te Vi.

Representantes do Poder Público:

Titulares:

Paulo Humberto F. Silva - Secretaria de Educação

Marcia Buzolin Scarpim - Secretaria de Saúde 

Gisela Silva Pereira- Secretaria de Segurança 

Luana de A. Assis Mendonça - Secretaria Jurídica

Daniel A. Maccarone - Secretaria de Assistência

Suplentes:

Ana Lúcia L. Castiglioni - Secretaria de Educação

Anna Carolina F. Guerra - Secretaria de Saúde

Cardoso Pereira de Souza - Secretaria de Segurança

Diego Pimenta - Secretaria Jurídica

Lazaro Luppi - Secretaria de Assistência

Legislações e Orientações:

CF/88; ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/1990; CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- integra a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Ministério dos Direitos Humanos; Lei Municipal do CMDCA- 2271/99 - Regimento Interno e Resoluções dos trabalhos realizados pelo Conselho.

Reuniões: Toda primeira quinta feira do mês, as 09h00, na Casa dos Conselhos.

As reuniões são abertas e pode participar quem se interessar.

Datas Comemrativas:

21-03 – Dia mundial da Infância

15-04 – Dia do desarmamento infantil

18-05 - Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil

25-05- Dia internacinal das Crianças Desaparecidas

12-06- Dia mundial de combate ao trabalho infantil