
É um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, fiscalizador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criado pela Lei nº 2271/99 e Regimento Interno. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Contato: (019) 3874-9976
E-mail: casadosconselhos@paulinia.sp.gov.br
Localização: Avenida Getúlio Vargas, 527 - Nova Paulínia
Secretaria responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
MESA DIRETORA:
Presidente: Gisela Silva Pereira
Vice-Presidente: Geraldo Campos Amaro
Primeira Secretária: Marica Buzolin Scarpin
Segunda Secretário: Elaine Aparecida Souza e Silva
Primeira Tesoureira: Aline Muraoka
Segunda Tesoureira: Luana de Alvarenga de Assis Mendonça
Conselheiros: Representantes da Sociedade Civil:
Titular:
Ruth Gomes da S. Santiago
Rosangela Carnielli
Elaine Aparecida de S Silva
Geraldo Campos Amaro
Suplentes:
Aline Muraoka
Entidades Representadas no Conselho:
CISA, Lions Club, Casa do Menor, APAE, AMBAP, Escoteiro Bem te Vi.
Representantes do Poder Público:
Titulares:
Paulo Humberto F. Silva - Secretaria de Educação
Marcia Buzolin Scarpim - Secretaria de Saúde
Gisela Silva Pereira- Secretaria de Segurança
Luana de A. Assis Mendonça - Secretaria Jurídica
Daniel A. Maccarone - Secretaria de Assistência
Suplentes:
Ana Lúcia L. Castiglioni - Secretaria de Educação
Anna Carolina F. Guerra - Secretaria de Saúde
Cardoso Pereira de Souza - Secretaria de Segurança
Diego Pimenta - Secretaria Jurídica
Lazaro Luppi - Secretaria de Assistência
Legislações e Orientações:
CF/88; ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/1990; CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- integra a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Ministério dos Direitos Humanos; Lei Municipal do CMDCA- 2271/99 - Regimento Interno e Resoluções dos trabalhos realizados pelo Conselho.
Reuniões: Toda primeira quinta feira do mês, as 09h00, na Casa dos Conselhos.
As reuniões são abertas e pode participar quem se interessar.
Datas Comemrativas:
21-03 – Dia mundial da Infância
15-04 – Dia do desarmamento infantil
18-05 - Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil
25-05- Dia internacinal das Crianças Desaparecidas
12-06- Dia mundial de combate ao trabalho infantil