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 23/06/2020  - ATA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA




Audiência Virtual



ATA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

 

Data: 22/06/2020

 

 

Assunto: Apresentação da Minuta do Contrato de Prestação de Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário através da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, tendo como órgão regulador/fiscalizador a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.

 

Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020), com início às 15 horas e 10 minutos, podendo ser virtualmente acessada pelos endereços eletrônicos: https://youtu.be/cdSPnfy4FrY https://pt-br.facebook.com/prefpauliniasp/, e https://www.facebook.com/camarapaulinia/ ou https://youtu.be/I-55teA4Xrg , diante a excepcionalidade apresentada pelo cenário de pandemia devido a COVID-19 e atendendo as diretrizes governamentais para se evitar aglomerações o que impossibilitou a realização presencial que após prévia convocação pública havida através de publicações em todos meios de comunicação necessário, desde o dia 15/06/2020 e sem prejuízo a devida participação de todos os munícipes que tiveram dúvidas ou sugestões e puderam interagir através dos e-mails: governo@paulinia.sp.gov.br e consulta_publica@paulinia.sp.gov.br, identificando-se com o nome completo e o RG e/ou CPF, no corpo do referido e-mail, realizou-se a Audiência Pública que tratou da apresentação da Minuta do Contrato de Prestação de Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, tendo a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP como órgão de regulação e fiscalização.

 

Foi informado pelo Sr. João Victor Teixeira, assessor especial da Secretaria Municipal Chefia de Gabinete que as dúvidas seriam respondidas pelos técnicos tanto da Prefeitura quanto da Sabesp. Informou também quanto a presença, representando o Município de

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Paulínia, do senhor Secretário Leonardo Torres na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do senhor Secretário Marco Antonio Ward representando a Secretaria Municipal de Planejamento, do senhor Secretário Marcelo Mello representando a Secretaria Municipal de Obras Públicas e também participando desta audiência pública virtual o Engº Antônio Carlos Teixeira e o Sr. João Paulo Gabrielli representando a Sabesp. De antemão foi feito um agradecimento quanto ao apoio recebido dentro da Secretaria Municipal de Governo na figura do Tiago e também agradeceu o apoio do Legislativo Municipal em nome do senhor Presidente Antônio Miguel Ferrari e a todos vereadores pela disponibilização e parceria nessa importante discussão desse instrumento que trata da situação de esgotamento e da parte de água do Município de Paulínia. Desejou uma boa apresentação a todos e informou que esses documentos referentes ao contrato, bem como, seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura desde a semana passada para consulta pública e também foi amplamente divulgado e estão disponíveis até a data de hoje para receber as críticas e sugestões no e-mail consulta_publica@paulinia.sp.gov.br, reafirmando que neste e-mail serão respondidas as questões relacionadas aos instrumentos contratuais e no e-mail do governo@paulinia.sp.gov.br serão respondidas até o término desta Live as questões referentes a esta audiência pública de forma virtual.

 

Em seguida, passou a palavra para o Senhor Antônio Carlos representante da Sabesp para que ele fazer sua apresentação da situação da companhia e as questões relacionadas e atinentes a esta audiência pública e agradeceu a todos.

 

O Engº Antonio Carlos Teixeira, Superintendente da Unidade de Negócio Capivari/Jundiaí, responsável pela prestação dos serviços da concessionária no município de Paulínia, iniciou desejando a todos uma boa tarde e dizendo da imensa alegria estar aqui para fazer essa breve apresentação sobre a Sabesp na cidade de Paulínia e também poder mostrar os nossos planos para os próximos 30 anos para o município que considera de extrema importância para Sabesp, bem como, para a Região Metropolitana de Campinas, informou que faria uma breve explanação e em seguida retornaria a palavra a prefeitura fazer suas considerações.

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Demonstrou durante sua apresentação a evolução dos serviços no município, informou que o contrato original foi iniciado em novembro de 78, com prazo 30 anos que venceram em 2008. Comentou que a cidade era muito pequena tinha somente 2000 ligações de água 1647 ligações de esgoto, uma Estação de Tratamento de Água - ETA e não tinha Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. Lembrou que a Sabesp opera desde 2008 sem contrato no município, mas mesmo assim a empresa não deixou de investir no município. Citou que no período de 2008 a 2019 foram realizados investimentos para garantir tanto o abastecimento da população como também o avanço no sistema de esgoto do município, comentou que foram investidos nesse período 74 milhões em Água e em torno de 21 milhões em esgotos além de 2 milhões em bens de uso gerais totalizando mais de 97 milhões de investimentos em um período sem respaldo contratual. Frisou que isso demonstra o compromisso da Sabesp com o município que mesmo sem respaldo contratual manteve o seu plano de investimentos.

 

Demonstrou a evolução da cidade e consequentemente dos sistemas da empresa no município, quando passou de uma ETA de 50 l/s para duas estações de tratamento de água com capacidade para tratar 700 l/s. Hoje existem 18 estações elevatórias de água eram 6, 18 reservatórios eram 6, duas estações de tratamento de esgoto e 40 estações elevatórias de esgoto. Comentou que as principais obras realizadas serviram para garantir o abastecimento do município. Falou sobre a implantação do sistema Regional que consiste da Captação do Rio Jaguari, adução em 1200mm até a ETA de Paulínia, seguindo em 900mm até Hortolândia e Monte Mor e esse sistema regional hoje permite o atendimento do município de Paulínia e para garantir o sistema de bombeamento a Sabesp construiu um alteamento na represa proporcionando nível de água adequado do rio Jaguari que permitiu uma operação segura mesmo durante a crise hídrica. Também informou sobre a ampliação do sistema bombeamento propriamente dito, transformadores, bombas e a implantação de uma nova adutora de reforço, exclusiva para o município de Paulínia, com diâmetro de 600 milímetros e 5,6 Km de extensão que foi inaugurada há 4 anos. Conjuntamente, comentou sobre a construção de uma nova estação de tratamento de água que está operando plenamente e garantiu a capacidade de produção de 700 litros por segundo.

 

 

 

Em relação ao esgoto, informou que a Sabesp construiu a estação de tratamento de esgoto - ETE, cuja ampliação já está prevista para os próximos anos vindouros. Melhorou e implantou novas estações elevatórias de esgotos, implantou interceptores e redes para poder levar o esgoto para a estação e começou a implantar também o sistema onde não tinha, sendo o último caso o exemplo do Parque da Represa que desde março está pronto e operando com 3 elevatórias, garantindo assim a expansão do sistema de esgoto para o município.

 

Comentou sobre outras ações, inclusive sobre os investimentos realizados na engenharia de operação, com implantação sistema de monitoramento remoto que garante gestão em tempo real de todo o sistema de água e esgoto do município, acompanhada ininterruptamente pelos técnicos da Sabesp.

 

E assim foi comentando várias ações e realizações da empresa no município buscando a aplicação das melhores práticas e novas tecnologias que possam agregar valor aos serviços prestados. Destacou a utilização do controle da compactação de valas para minimizar os problemas de reposição asfáltica.

 

Comentou a respeito de um programa forte também que a companhia tem investido no programa de redução de perdas onde foram trocados de 2007 a 2020 12.200 ramais de água que são os pontos onde tem maior incidência de vazamento, 34 mil hidrômetros e realizam uma rotina de pesquisa de vazamentos não visíveis em toda a rede município, mensalmente são pesquisados 40 km de rede município, isso possibilita que em torno de um ano todo o município seja verificado quanto a incidência de vazamentos não visíveis.

 

Demonstrou a melhoria dos indicadores de perdas, bem como, os vários canais de relacionamento com o cliente, além da agência de atendimento público que fica na Rua Portugal no lado do hospital, tem três postos de atendimento toda a gerência fica lá além da agência temos central de atendimento e 0800 nosso também está em Itapetininga

 

 

 

 

mas atende todo o estado, além disso ainda temos Agência Virtual outro canal de relacionamento temos o app Sabesp mobile que também facilita a vida do cliente.

 

Comentou também a respeito do programa de uso racional da água e a tarifa social para a população de baixa renda e que também pode atender os desempregados pela pandemia.

 

Informou quanto a preocupação da empresa com a transparência e comentou sobre o relatório anual de sustentabilidade publicado no site da empresa, no qual a Sabesp presta contas com seu público e tem indicadores de desempenho financeiros e físicos. Pontou quanto a importância da existência do controle sanitário que faz tudo quanto é monitoramento da qualidade da água e informou que a água atende plenamente a portaria Ministério da Saúde e que para isso são coletadas e Analisadas mais de 10.000 amostras por mês, tanto de água e como de esgoto nos diversos pontos no município. Também destacou a vantagem de em função do seu porte ter capacidade de resposta rápida a eventos extremos. Exemplificou dizendo que mesmo na crise hídrica nenhum dos municípios operado pela Sabesp teve problema de abastecimento.

 

Informou com muita satisfação e alegria que havia sido divulgado recentemente que o município de Paulínia figurava em 8º lugar no ranking do saneamento básico no Brasil, divulgado pela ABES. Este ranking reúne 1857 municípios inclusive as 27 capitais.

 

Comentou, ainda a respeito da importância da contratualização para município sendo a primeira que o novo contrato tem metas progressivas ser entendidas a partir de 2018 que foi o marco do estudo do contrato até 2047 mantém de água em maior ou igual a 98% manter ou aumentar a cobertura de coleta de esgoto em maior ou igual 95% manter a universalização do tratamento de esgoto e manter em reduzir perdas abaixo de 200 l/ramais.dia a partir de 2020 outro ponto importante é que estaremos em um ambiente regulado, as tarifas serão reajustados anualmente de acordo que agência reguladora e haverá reuniões Ordinárias a cada quatro anos e todas essas revisões e ajustes precedem consulta pública o que permitirá ao público ter acesso a proposta de revisão

 

 

 

tarifária, além do que todos os prazos para a realização dos principais serviços estão definidos em resoluções do órgão regulador/fiscalizador. Como na resolução 550 da ARSESP onde consta que para reparo de vazamento de água nós temos que atender 90% dos reparos em até 24 horas os outros cinco em até 48 horas em até 96 horas todos os vazamentos tentar solucionar com relação ao vazamento de esgoto também é a mesma sistemática 90% em até 24 horas + 5% em 48 horas e os outros 5% em até 96 horas a reposição de pavimento segue a mesma sistemática com seus prazos claramente definidos.

 

Quanto aos investimentos, informou que para o novo contrato estão previstos 116 milhões sendo 48 milhões em Água, 62 milhões no sistema de esgoto e 6 Milhões de ações corporativas bens de uso.

 

Comunicou também quanto a negociação de dívida ajuizada que poderá ser reduzida para aproximadamente 17 milhões. Também informou a respeito da destinação de 4% da receita líquida da Sabesp no município ao Município de Paulínia e aplicação do plano PURA e o programa de uso racional da água que irá gerar um benefício de 2 milhões ao ano se somados em 30 anos poderá chegar a 170 milhões de reais.

Sintetizou os investimentos a serem realizados ao longo do contrato, bem como, as macroações a eles relacionadas, destacando a revitalização da lagoa do Parque do bairro João Aranha.

 

Retomando a palavra o Sr. João Victor agradeço a explanação do Senhor Antônio Carlos Teixeira representando a Sabesp a Companhia do Estado de São Paulo onde ele falou as principais ações que envolvem o próximo contrato de concessão do serviço de saneamento e esgotamento sanitário do município. Frisou que o Município encontra-se em situação não regularizada nesse tipo de serviço e que é preciso organizar o sistema do Município para que consigam planejar o crescimento sustentável, as ações do meio ambiente visando o abastecimento e a coleta de esgoto no Município de forma organizada.

 

 

 

Em seguida solicitou a equipe de comunicação as dúvidas e sugestões e lembrou que devem ser encaminhadas pelo e-mail governo@paulinia.sp.gov.br contendo RG e CPF e abriu a palavra para os representantes da Prefeitura Municipal fazerem as suas considerações sobre a importância da regularização e desse tipo de trabalho no Município e passou a palavra primeiro para o secretário de Meio Ambiente. Leonardo Torres iniciou cumprimentando a todos, desejando uma boa tarde a todos e dizendo que tecnicamente o amigo Antônio Carlos representando a Sabesp explicou as garantias desse contrato com investimentos que vão ser necessários nos 30 anos e disse que a administração desde o primeiro dia vem buscando essa aproximação para viabilizar a assinatura desse novo contrato que garante a qualidade de vida não só no presente mas para as futuras gerações. Enfatizou o avanço com relação ao salto de qualidade que o Município saiu do 21 ou 22 para o 8º lugar no ano de 2020 no ranking de saneamento e que isso é uma preocupação muito séria em poder trazer a qualidade de vida de uma forma correta, adequada com novo contrato onde tem as regras a serem cumpridas, que os investimentos sejam feitos com os prazos conforme a ARSESP regulamenta, o que significa dizer que esse é um avanço muito grande. Destacou que para cidade, para o Município, esse novo contrato tem um impacto muito grande com a contratação de uma empresa séria dentre as 10 cidades com maiores qualidades de índice de aprovação com relação ao esgotamento a qualidade de água, e que a Sabesp preenche as sete primeiras cidades do Brasil, e que diante disso é um avanço muito grande que o município faz nessa data. Completou dizendo que o município vem a 8 anos sem o novo contrato, sem novas regras sem previsão de investimentos e sem a administração poder ter um órgão que cobre realmente esses investimentos. Em seguida passou a palavra para o Marcelo secretário de obras.

 

Na sequência o secretario Marcelo Mello, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos iniciou sua fala comentando que como bem já salientado pelo Antônio Carlos e pelo Leonardo, a assinatura deste convênio ou enfim é um período longo aí de mais de uma década sem que a administração contasse com contrato formal para o fornecimento de água e de esgoto no município, o que é essencial para a saúde do Paulinense. Prosseguiu, dizendo que mais benefícios tanto para o município como os seus objetivos,

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uma vez que a Sabesp mesmo se encontrado durante esse período fez com que a nossa posição e ficasse entre as 10 mais do país, estando hoje ocupando como disse Leonardo a 8ª posição no ranking de esgoto no Brasil. Encerrou sua fala passando a palavra para manifestação do secretário Marco Ward, antes, porém enfatizando que o mesmo se empenhou muito para que esse contrato fosse viabilizado.

 

O secretario iniciou sua fala dizendo que nos seus últimos 39 anos trabalhando em saneamento e conhece o compromisso que a empresa tem não apenas de se apresentar, mas principalmente o compromisso em executar os compromissos assumidos e que se sente muito tranquilo em ter trabalhado como secretário de planejamento para que chegasse a esse ponto de conhecimento, desse compromisso, porque além de tudo o contrato novo terá uma revisão de quatro em quatro anos, então se os investimentos propostos apresentados pelo Engenheiro Antônio Carlos não estiverem sendo cumpridos a cada 4 anos, nós vamos chamar atenção dele ou nós vamos dar os parabéns ou vamos reavaliar, rever as metas, se necessário, essa garantia de investimento a cada quatro anos eu acho essencial e repetiu que está muito tranquilo em ter trabalhado como secretário de planejamento para renovação de contrato e se colocou à disposição para responder aos questionamentos.

 

Retomando a palavra o Sr. João Victor iniciou a leitura dos questionamentos encaminhados:

 

  1. Pergunta do do Senhor Alex dos Santos ele questionou o seguinte ao Sr. Antônio Carlos que é o gerente da Sabesp indicou na apresentação que todas as elevatórias no Parque da Represa foram construídas, mas ainda há uma não construída. Ele quer saber a esse respeito.

R. O Engº Antonio Carlos ressaltou que foi dito que estava em andamento o sistema do Parque da Represa que está liberado desde março, mas faltam um cantinho do Parque da Represa que será contemplado, são cerca de 50 imóveis de um universo de 1000 que vão ser contemplados com uma estação elevatória de esgoto que está sendo adquirida e vai ser colocado ainda esse ano.

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  1. Outro questionamento foi sobre qual a função de uma elevatória?

R. O Engº Antonio Carlos respondeu que a estação elevatória de esgoto tem por objetivo receber todos os esgotos que caem em fundo de Vale e não teriam para onde escoar e iriam para um corpo d'água, então intercepta-se e o bombeia para um ponto oposto que caia no nosso sistema e que seja possível assim encaminhar esse esgoto para o tratamento sem que ele caia no corpo d'água.

 

  1. Outra dúvida encaminhada é com relação ao pH da água tratada aqui no município, estão questionando a composição da qualidade da água que a Sabesp fornece para os munícipes aqui em Paulínia?

R. O Engº Antonio Carlos respondeu que a qualidade da água da Sabesp é monitorada a Sabesp tem um laboratório de controle de qualidade e atende plenamente a portaria do Ministério da Saúde. O pH de saída das Estações de Tratamento é próximo de 7 entre 6,8 a 7, em média. Temos inúmeros pontos monitorados no município, cujo relatório de monitoramento é periodicamente encaminhado para vigilância sanitária do município.

 

  1. Outra dúvida é com relação a tarifa.

R. A Sabesp tem uma estrutura tarifária. No nosso caso aqui é Regional, ou seja, todos os municípios da nossa bacia, que pertencem a Unidade de Negócio Capivari/Jundiaí ao qual pertence o município de Paulínia tem a mesma tarifa, então a tarifa mínima de água é R$ 2,61 e o de esgoto R$ 2,10 então é esse é o valor da tarifa de água da Sabesp em qualquer um desses municípios e não vai mudar o que está no contrato é a tarifa média praticado, o que é tarifa média praticada é o valor arrecadado por metro cúbico de esgoto e de água vendidos e faturados. Então você pega a arrecadação da Sabesp no caso nossa Regional porque toda a região e divide pelo volume vendido de água e esgoto e isso vai dar um valor diferente porque é obvio porque nem todos tem o mesmo padrão de consumo e acabam se desenquadrando da tarifa mínima gente que consome mais e paga mais desta maneira o valor médio do metro cúbico fica diferente. O R$ 2,61 de água e o R$ 2,10 de esgoto, respectivamente serão

 

 

 

mantidos plenamente. Além disso, nós temos tarifa social inclusive como citado que é de R$ 16 para o mesmo volume de água e esgoto 10 m³ de água e esgoto.

 

 

 

não?

 
  1. Outra questão diz respeito ao atendimento presencial se será mantido ou

 

 

R. Está mantido. Ele está suspenso temporariamente em função da pandemia,

 

dessa crise coronavirus mas, tão logo a gente seja autorizado a reabriremos a agência. Ela reabrirá e irá operar como sempre operou nos últimos trinta e tantos anos aqui em Paulínia. Além disso, que é importante frisar que os nossos canais virtuais também foram muito reforçados e tem uma série de serviços que não eram disponíveis e agora são pelos canais virtuais independentemente disso a nossa equipe vai estar sempre à disposição na nossa agência.

 

  1. Por que o serviço não foi municipalizado?

R. O secretário Marco respondeu ao questionamento dizendo que o sistema de abastecimento de água de Paulínia pertence ao um sistema integrado e e a lei diz que a gestão região metropolitana ela é compartilhada pelo poder concedente e pelo Estado além do que se o serviço fosse municipalizado não teríamos a redução na dívida e teria que ser pago o R$ 61 milhões que prefeitura tem em aberto com a Sabesp e teríamos que desembolsar R$ 213 milhões para pagar os investimentos ainda não amortizados realizados no município até o presente momento e isso não existirá no próximo novo contrato, além da necessidade de se montar uma estrutura para o departamento de água e esgoto – DAE, onde você teria de contratar pessoal, equipamento, fazer o contrato com fornecimento de energia nós não conseguimos fazer isso em menos de dois anos. Ainda é preciso deixar bem explicado, estávamos em 21º lugar no ranking Nacional de saneamento básico e ano depois nós estamos no 8º lugar no estado. Então qual a vantagem de municipalizar o serviço, do meu entendimento nenhuma, então optou-se por renovar o contrato com Sabesp.

 

 

  1. Outra questão diz respeito ao prazo contratual de 30 anos?

R. Isso foi mencionado na fala do Engº Antonio Carlos e do secretário Marco quando foi mencionado também que esse contrato terá revisões quadrienais onde serão repactuados e verificados as causas e os cumprimentos das obrigações.

 

 

  1. Outra questão que surgiu é com relação a uma cobrança indevida, um questionamento, como será feito essa questão do reembolso para essa cobrança indevida, a Sabesp mantém as estruturas administrativas para que a pessoa possa ir lá fazer o protocolo, pedir análise, é importante deixar claro essa situação se mantém ou não nesse novo contrato?

R. Se mantém a estrutura a Sabesp, além do que a empresa atende ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação, então qualquer coisa que possa ocorrer indevida, por exemplo de um vazamento interno cliente não conseguiu identificar ele vai pode procurar nossa agência e vai ter um abatimento na conta a Sabesp vai ao local faz uma inspeção na residência da pessoa e faz um relatório que gera realmente um abatimento na conta dele.

 

  1. Outra questão que talvez não tenha ficado claro diz respeito a preservação dos dados cadastrais dos usuários é importante explicar que tem uma legislação própria que protege os dados dos Munícipes. Então seria importante a Sabesp esclarecer isso também para a população, que tem a Legislação Federal que faz essa proteção de dados também, e que isso se mantém nesse novo contrato também?

R. A Sabesp ela prima por preservar os dados do cliente porque tem que atender a legislação. Não divulgamos dados nenhum de cliente para ninguém a não ser que o cliente solicite isso tacitamente ou tenha alguma demanda judicial que pode nos questionar sobre informação de algum cliente só nesses dois casos como o João Victor frisou nós temos uma lei federal que protege o cidadão todos os seus dados são privados e qualquer divulgação indevida desses dados penaliza a empresa. Portanto, pode ficar tranquilo que essa possibilidade existe

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  1. Outro questionamento importante diz respeito a reversão dos bens e gostaria de passar a palavra ao nosso secretário Marcelo para que pudesse comentar.

R. O secretário Marcelo salientou alguns pontos complementando a fala do secretário Marco Ward em relação ainda ao contrato teremos ao final desse contrato com convênio com a Sabesp a reversão de todos os bens que compõem o sistema de água e esgoto instalado no município de Paulínia. Então este deixarão de ser da Sabesp e passarão ao patrimônio da municipalidade e ainda complementando a fala do secretário Marco em relação à questão da não municipalização do sistema de água existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi proposta pelo Governo do Estado de São Paulo e por compor como o secretário já expôs um sistema integrado na região metropolitana nós precisamos fazer parte desse sistema, então essa é mais uma mais das razões pelas quais nós estamos adotando essa forma de concessão e por fim a questão de uma agência reguladora e com membros tecnicamente habilitados que visa exatamente o cumprimento pela Sabesp do fornecimento de água tratada e do tratamento de esgoto no município. Nós não precisaríamos estar contratando ou formulando uma agência reguladora que custaria mais um valor a ser dispendido pelos cofres públicos então partimos de uma estrutura praticamente pronta. Ressaltando que nós hoje temos a oitava posição em tratamento de água e esgoto no país isso é muito.

 

  1. Em relação a isenção dos impostos municipais à Sabesp é outra dúvida a ser esclarecida.

R. O Engº Antonio Carlos esclareceu que isenção estritamente sobre os bens do patrimônio afetos aos serviços, são vinculados aos serviços e basicamente se limita a isenção do IPTU em áreas operacionais, ou seja, é isenção de imposto territorial sobre os bens afetos ao serviço. Porém, todos os outros impostos são normalmente recolhidos. Por exemplo, esse ano a empresa já recolheu R$ 117.331,79 de ISS. Então, reafirmando que a isenção é exclusivamente sobre os bens vinculados aos serviços de tratamento que seriam revertidos ao próprio município, inclusive não faria sentido o município cobrar imposto dele próprio. Complementando, com o novo contrato o município terá uma participação de 4% da Receita Líquida da Sabesp no Município, ou seja, além dos

 

 

 

impostos pagas pela Sabesp o município ainda receberá em torno de R$ 2,3 a 2,5 milhões para investimento a serem realizados a obras ligadas ao meio ambiente e saneamento básico e água potável, recursos que serão repassados ao Fundo Municipal de Saneamento instituído pela lei complementar também aprovado pela câmara municipal.

 

  1. O Alex Santos encaminhou pergunta por e-mail querendo saber o que a Sabesp pode fazer sobre as casas que ligaram o esgoto sem autorização? Como descobrir as casas para se parar o esgoto a céu aberto?

R. O João Victor comentou que se trata de uma dúvida pertinente também está relacionada a questão do esgotamento sanitário trabalho que a Sabesp tem feito com o fumacê. Complementou o Engº Antonio Carlos dizendo que a Sabesp tem intensificado para identificar essas ligações irregulares como foi colocado na explanação, tanto de ligação de esgoto nas águas pluviais que é uma ligação indevida, quanto de água em esgoto também sobrecarrega o sistema de esgoto quando chove provocando extravasamentos,                    principalmente   em                                   estação                elevatória,        causando    prejuízos     e extravasamentos de PVs nas ruas e gerando transtornos muito grandes. Então, temos esse equipamento que gera fumaça nos Poços de Visita forçando a fumaça a sair nos lugares indevidos possibilitando a identificação de quem está lançando indevidamente esgoto na galeria ou água pluvial no esgoto e para isso é importante a parceria com o município porque a Sabesp precisa atuar conjuntamente com o município nessa ação. Questionado se teria algum canal de denúncia o Engº Antonio Carlos comentou que a participação do munícipe é muito importante nessa questão educativa, então qualquer irregularidade tanto no esgoto quanto numa ligação de água, um furto de água, uma ligação indevida de água ela pode ser denunciada sem expor o denunciante, basta se utilizar do nosso canal de atendimento 0800 055 0195. A pessoa não vai se expor, nós vamos acatar, averiguar e constatando o transgressor será notificado. Complementando informou a secretaria do meio ambiente que também recebe denúncias de esgoto irregular que são repassadas para a Sabesp e isso tem sido constantemente através do gerente da Sabesp em Paulínia, o João Paulo aqui presente, identificando e tomando as

 

 

 

providências necessárias prontamente. Informou que desde que assumiu a administração foram inúmeras denúncias e inúmeros atendimentos realizados.

 

  1. O João Victor informou que havia mais uma pergunta do Alex dos Santos, ele perguntou: Como faço para solicitar esse trabalho de fumaça para a Rua Dário Zeperlon no Parque da Represa?

R. Foi informado que o pedido foi anotado e repassado imediatamente à Sabesp que tratará o assunto. Mas, lembrou também que o Senhor Antônio Carlos havia acabado de repassar 0800 da Sabesp onde é possível fazer todas as solicitações necessárias relacionadas a este tipo de serviço.

 

Antes de passar para o encerramento o João Victor salientou novamente a importância de se aproveitar o momento para tirar todas as dúvidas e a questão da participação por e-mail, que como anunciado anteriormente, inclusive nos comunicados, informou também que os avisos relacionados a audiência foram publicados no Diário Oficial do Estado, semanário oficial nas páginas oficiais da prefeitura municipal durante toda a semana que se passou, dando a máxima publicidade e buscando a máxima participação. Informou também, que os documentos para consulta pública tanto do contrato, plano de investimento e todos os documentos correlatos a este novo contrato estão disponíveis até hoje para consulta da população na página oficial da prefeitura no seu site, estão em editais de licitação no ano de 2020 modalidade de consulta pública.

 

Após esses comentários, não havendo mais questões passou para o para o encerramento da audiência pública solicitando as considerações finais a cada participante, abaixo transcritas:

 

Engº Antonio Carlos - Sabesp

 

 

Reforçar que é uma oportunidade que o Município tem e a Sabesp também de regularizar nossa situação de operar de maneira frágil, com isso todos têm a garantia de um ambiente regulado por uma agencia reguladora séria, competente que vai proporcionar

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que o nosso contrato seja cumprido aderentemente ao plano de saneamento do município que é muito importante que as metas do nosso contrato estão aderentes ao plano Municipal de Paulínia que a população tem oportunidade de se manifestar através das consultas públicas, como foi dito qualquer revisão tarifária haverá oportunidade de se manifestar via consultas públicas, pois como o próprio nome diz ela é pública e a revisão precede uma consulta pública então qualquer dúvida a população pode consultar, participar dessas consultas públicas. Lembrar também que o compromisso da Sabesp com o município sempre foi e sempre será de tratar Paulina com a importância que ela tem o cenário do regional, no cenário do estado para o cenário do país é uma cidade muito importante e que merece ser tratada com todo respeito ambientalmente, socialmente e principalmente através de ações que elevem o nome do município

 

Secretário Marco Ward – Planejamento – Prefeitura Municipal

 

 

Nós tivemos vendo aqui apresentação do Engenheiro Carlos nós vimos o volume de dinheiro que foi feito em 12 anos em que a Sabesp permaneceu sem garantia contratual e hoje a partir da assinatura deste contrato uma vez aprovado e a quantia de dinheiro que a Sabesp se propõe a investir no município, se investiu sem contrato eu fico muito tranquilo com um investimento contratado. Me coloco à disposição da população, através da secretaria de planejamento qualquer dúvida, qualquer questionamento estou à disposição, seja por e-mail seja presencial e agradeço a participação.

 

Secretário de obras Marcelo Mello – Prefeitura Municipal

 

 

Eu agradeço a oportunidade de estar aqui esclarecendo alguns pontos relativos a concessão da água e esgoto do município de Paulínia, acredito que as informações prestadas pela Sabesp e pelos meus colegas foram suficientes para esclarecer e sanar as principais dúvidas da população e caso isto não tenha ocorrido ainda existe o canal oficial para que sejam questionados e serão respondidos oportunamente e finalmente Paulínia volte a contar com esse serviço essencial contratado de maneira regular.

Obrigado a todos uma boa tarde.

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Secretário de Meio Ambiente Leonardo Torres – Prefeitura Municipal

 

 

Primeiro gostaria de agradecer aos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de obras e da Secretaria de planejamento que nos auxiliaram para que pudéssemos detalhar esse contrato e buscar o que era melhor para o município e não para a Sabesp ou para qualquer outro órgão, foram meses de tratativas com a Sabesp avaliando diversos cenários, colocando a questão da dívida, dos investimentos para atendimento dos prazos e de quais as necessidades do município fossem feitas nos lugares onde não era servido de saneamento básico tudo isso foi um trabalho cansativo, mas que valeu a pena acredito que a gente tem avançado muito com isso e Paulínia só tem a ganhar nesses próximos 30 anos a Sabesp mais uma vez o insisto em dizer é uma das empresas com maior índice de qualidade de vida nos municípios onde atua e no município de Paulínia vai garantir qualidade de vida das futura gerações.

 

João Victor – Assessor especial da Secretaria Municipal da Chefia de Gabinete – Prefeitura Municipal

 

Agradeceu a todos, especialmente as manifestações de cada secretário e em nome da secretaria de governo, da chefia de gabinete e em nome do Prefeito Municipal Du Cazellato, gostaria de agradecer a presença de todos, agradecer todo suporte que o Prefeito tem nos dado em todas as secretarias de obras, planejamento e meio ambiente, sempre muito atento e muito empenhado para resolver essas questões relacionadas ao desenvolvimento do nosso Município e em nome do Prefeito Du Cazellato, também agradeço a colaboração do Poder Legislativo Municipal, os vereadores e a Presidência da Câmara, toda a equipe de estrutura de mídias sociais da Câmera Municipal a nossa equipe de estrutura de mídias também do governo. Agradeço a Sabesp pela disponibilidade. Agradeço a todos os munícipes pela paciência e pela importante participação. Reforço que consulta pública ainda está disponível para todos até a data de hoje, lá no site da Prefeitura em editais, modalidade consulta pública ano 2020 e tem um e-mail específico onde as dúvidas serão respondidas por lá. Fazendo a última

 

 

 

 

certificação, não recebemos mais nenhum e-mail com relação a esta audiência, então senhores eu dou por encerrado o momento de questionamento por e-mail, agradecendo apresentação de todos e dou por encerrado está audiência pública relacionado ao contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Paulínia com a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo – Sabesp, com o Governo do Estado de São Paulo e com a ARSESP.

 

Atendido o pleito legal e as sugestões pertinentes e aclaradas todas as dúvidas e perguntas  apresentadas,   dou   por   encerrada   a   presente   audiência   pública.   Eu   João Victor Teixeira, redigi e lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Paulínia, 22 (vinte e dois) de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020).

 

 

JOÃO VICTOR TEIXEIRA – PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

LEONARDO VIU TORRES – PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

MARCELO LIMA BARCELLOS DE MELLO – PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

MARCO ANTONIO PIRES WARD – PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA - SABESP

 

 

 

JOÃO PAULO GABRIELLI – SABESP



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