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POLÍTICAS PÚBLICAS

 07/11/2018  - Prefeitura quer consolidar a Rede Intersetorial de Proteção Direitos




POLÍTICAS PÚBLICAS



A Prefeitura Municipal de Paulínia, por meio de várias secretarias municipais, deu mais um passo rumo a consolidação da intersetorialidade nas políticas públicas voltadas para a proteção de direitos constitucionalmente garantidos, nos casos de vulnerabilidade social e direitos violados. Na tarde de segunda-feira, dia 5 de novembro, realizou o evento “Exposição da Rede Intersetorial de Proteção de Direitos”, no auditório Carlos Tontoli, para um público que envolveu técnicos da área, Ministério Público, entidades Sociais, conselhos municipais, entre outros. A mesa diretiva foi composta pelos secretários, de Governo, Flávio Xavier, da Saúde, Dr. Yanko Gonçalves Mello, pela diretora do Creas de Paulínia, Ana Condé, representando o secretário Genézio Pires Luiz, da pasta da Assistência Social e Cidadania, pelo promotor de Justiça de Paulínia, Dr. André Perche Lucke e integrantes da Comissão Intersetorial, Maria Inês Guarita, Coordenadora Técnica do CREAS, e Thiago Fulas, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMASP e coordenador do CRAS.

O evento teve início com a exposição da proposta da Rede Intersetorial de Proteção de Direitos, realizada pelo Dr. José Walter Benetti Júnior. Como introdução, citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e fez uma retrospectiva da evolução da questão dos direitos humanos, com comentários sobre o artigo 6º da Constituição Federal Brasileira, que reflete os direitos sociais. Reafirmou que a Rede Intersetorial de Proteção de Direitos em Paulínia está sendo construída com base sólida, com pesquisas, discussões de casos, reuniões entre técnicos das diversas áreas do sistema público municipal, todas alicerçadas na experiência e vivência de cada especificidade, do dia a dia de trabalho. “É necessário que se transforme em política pública para que se perpetue ao longo dos anos. Política não partidária, voltada para o bem público, para a harmonia social, promotora da dignidade humana”, ressaltou Benetti. Na sequência, a capacitadora, psicóloga e assistente social, Sônia Maria Bonfanti Gonçalves, explicou a importância da Rede Intersetorial e sua relevância como política de Estado, com a disseminação através do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e Sistema Único de Saúde-SUS.

O promotor de Justiça parabenizou o grupo pela iniciativa, disse que estava muito satisfeito por estar acompanhando os trabalhos e que o projeto é um grande desejo da promotoria. “Esse é um desejo antigo de todo corpo técnico na Promotoria, sempre foi nosso interesse a criação de uma rede envolvendo todos os técnicos de Paulínia. Temos buscado melhorar e com muita satisfação recebi a notícia da construção dessa rede. Estou muito contente com a estrutura que está montada. Já tínhamos uma estrutura embrionário, mas precisávamos de algo muito maior como essa”, comentou Lucke.  

A Comissão Intersetorial já tem a próxima reunião marcada para a segunda-feira, dia 12, às 9h, no CREAS para tratar as próximas ações do grupo. De acordo o presidente do CMASP e coordenador do CRAS, de imediato vai encaminhar um ofício com uma cópia da apresentação e os fluxos atuais para todas as secretarias municipais.

Intersetorialidade

A intersetorialidade é um importante instrumento para a efetivação das políticas públicas por apresentar-se eficaz na articulação e integração entre as diferentes políticas setoriais. Em Paulínia, o projeto está sendo desenvolvido desde o final do ano de 2017 e já envolveu as secretarias, de Assistência Social e Cidadania-SEMASC, Saúde-SMS, Educação-SMEDU, de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – SEDDEMA, Esportes-SMESP, Segurança Pública-SMSP, Desenvolvimento Econômico e a Cultura. As demais secretarias serão integradas a Rede conforme o desenvolvimento dos trabalhos e necessidades. 

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